Vale firma acordo de R$ 37,68 bi por danos causados em Brumadinho

Recursos serão distribuídos entre sete grupos de despesas incluindo mobilidade urbana, melhoria dos serviços públicos e medidas de reparação emergencial

09/02/2021 | 16:56 - O Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) selaram um acordo que determina à mineradora Vale (responsável pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019) pagar, ao menos, R$ 37,68 bilhões para reparo de danos causados pela tragédia.

Ocorrido em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocasionou a dispersão de um grande volume de rejeitos de minério em comunidades da região e ao longo das margens do rio Paraopeba, na Bacia do Rio São Francisco, deixando 270 mortos e 11 desaparecidos.

O termo de medidas de reparação, como foi nomeado o acordo, aconteceu após meses de negociações. Ele cria sete grupos de despesas: transferência de renda e demandas das comunidades atingidas; investimentos socioeconômicos na Bacia do Paraopeba; segurança hídrica; reparação socioambiental; mobilidade urbana; melhoria dos serviços públicos; e medidas de reparação emergencial.

O total de R$ 37,68 bilhões acordado inclui R$ 5,89 bilhões já gastos com determinadas obras e ações realizadas pela Vale desde o desastre. Do valor total, R$ 6,42 bilhões serão investidos em obras nas áreas de saúde, saneamento e infraestrutura. A estimativa é de que sejam feitas reformas de hospitais e intervenções consideradas necessárias para garantir a segurança hídrica da região metropolitana.

Outros R$ 4,95 bilhões financiarão, como medida compensatória, obras de mobilidade, sendo a principal delas o Rodoanel Metropolitano. Devem ser construídos 100 quilômetros de vias que contornarão a Região Metropolitana de Belo Horizonte e ligarão as rodovias federais BR-040, BR-381 e BR-262. O projeto visa desafogar o tráfego que passa pelas áreas urbanas de Belo Horizonte, Contagem e Betim.

Além disso, R$ 3 bilhões serão utilizados em projetos nas comunidades que sofreram impactos e R$ 6,1 bilhões em um programa de transferência de renda aos atingidos.

Mais R$ 4,7 bilhões serão para investimentos socioeconômicos em 26 municípios da Bacia do Paraopeba. Por fim, a recuperação ambiental foi estimada em R$ 6,55 bilhões, valor que poderá ser ampliado já que a determinação é que todos os danos ao meio ambiente deverão ser reparados integralmente, sem limite de gastos.

O termo firmado não quita danos socioambientais que ainda não foram diagnosticados. Ou seja, prejuízos apurados futuramente poderão levar a novas negociações.

O acordo trata da reparação de danos coletivos. Indenizações individuais e trabalhistas continuam sendo discutidas em outros processos judiciais e extrajudiciais.