Usuário de imóvel da União terá até cinco anos para quitar dívidas

De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, interessados em fazer o acordo devem procurar uma SPU ainda esse mês

A expectativa da Secretaria de Patrimônio da União é arrecadar R$ 100 milhões com o pagamento das taxas vencidas (crédito: divulgação/ Governo Federal)

09/08/2017 | 13:00 – O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que os usuários dos imóveis que pertencem à União que tenham débitos vencidos poderão parcelar a dívida em até cinco anos, contados a partir desse mês de agosto. A expectativa da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que administra os imóveis, é que sejam recolhidos R$ 100 milhões com o acordo.

Os interessados no refinanciamento devem se dirigir a uma das 27 unidades da SPU para assinar um documento de confissão da dívida e se comprometer a pagá-la dentro do prazo acordado. Poderão ser negociados pagamentos de taxas de foro, de ocupação, de laudêmio e multa de transferência em atraso.

Em caso de renegociação de contratos imobiliários da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), estatal já extinta, será possível parcelar os débitos em dez anos. Segundo o Ministério do Planejamento, se os pagamentos forem feitos à vista, os descontos poderão variar de 20% a 65%. Já para pagamentos parcelados, o abatimento fica entre 20% a 60%.

Os nomes dos credores que não cumprirem o acordo poderão ser inscritos na Dívida Ativa da União e no cadastro de inadimplentes e perder o direito de utilizar o imóvel.