Tribunal cassa liminar que travava lançamentos imobiliários em SP
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Com a decisão, Prefeitura de São Paulo voltará a analisar projetos de empreendimentos que foram protocolados antes da entrada em vigor da nova Lei de Zoneamento, em 2016
Em março foram lançadas 1.266 unidades residenciais na cidade de São Paulo (Crédito: SNEHIT/shutterstock)
17/05/2018 | 17:50 – O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem (16/5) pela cassação da liminar que suspendia o “Direito de Protocolo” na cidade de São Paulo. De acordo com Marcelo Terra, coordenador do Conselho Jurídico da Presidência do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP), a decisão permite que a prefeitura da cidade possa retomar os processos de licenciamento normalmente.
A partir de agora, projetos protocolados sob a antiga Lei de Zoneamento poderão seguir conforme a Legislação em vigor à época do protocolo. Segundo o Secovi-SP, se a liminar fosse mantida, seriam comprometidos os lançamentos de mais de 19 mil unidades residenciais, com valor geral de vendas (VGV) de mais de R$ 11 bilhões, e o emprego de 21,6 mil pessoas estariam em risco.
