TCU condena ex-prefeito por não prestar contas de obra portuária

Administração da cidade de Monte Alegre (PA) não prestou contas de metade dos R$ 2 milhões investidos pelo Governo Federal em obra de infraestrutura portuária

16/10/2018 | 17:22 - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou um ex-gestor do município de Monte Alegre (PA) a pagar R$462 mil, entre débito e multa, por não prestar contas de verbas federais para obras de infraestrutura portuária. A decisão é proveniente de processo de tomada de contas especial (TCE), que apura responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal a fim de obter o respectivo ressarcimento.

Segundo o TCU, a prefeitura de Monte Alegre havia recebido, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), aproximadamente R$ 2 milhões para o empreendimento portuário. Contudo, mesmo com a conclusão das obras, a administração da cidade não prestou contas de quase R$ 1 milhão dos recursos federais repassados.

Em razão disso, foi instaurada a TCE que identificou irregularidades nas contas de um dos responsáveis, condenando-o ao pagamento de R$ 362 mil atualizados desde 2013, além de multa de R$ 100 mil aos cofres públicos.