TCU aprova retomada de obras do Corredor de Ônibus Radial Leste em SP
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Decisão resulta de um monitoramento realizado pela corte para corrigir irregularidades graves identificadas em 2018 no empreendimento
Segundo relator do processo, o contrato irregular das obras foi rescindido, o que afastou os riscos de danos ao erário (Créditos: 99ultimate/ Shutterstock)
26/04/2019 | 09:13 - O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou a recomendação feita ao Congresso Nacional de paralisar as obras do Corredor de Ônibus Radial Leste (Trecho 2) em São Paulo (SP). A decisão resulta de um monitoramento realizado pela corte para corrigir irregularidades graves identificadas em 2018 no empreendimento, entre elas sobrepreço – decorrente de valores excessivos frente ao mercado – e restrição à competitividade da licitação.
Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do processo, o contrato irregular das obras foi rescindido, o que afastou os riscos de danos ao erário. O rompimento contratual foi feito com base nas irregularidades apontadas pelo TCU. Com isso, a classificação de IGP foi modificada para “falhas ou irregularidades”.
O Tribunal comunicou a decisão à Caixa Econômica Federal, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, à Prefeitura Municipal de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo e à Procuradoria da República em São Paulo.
