TCU aprova prorrogação antecipada da concessão da Malha Paulista
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
A condição do Tribunal é que sejam corrigidos os estudos técnicos prévios da ANTT – que possuíam inconsistências e irregularidades – e a minuta do termo aditivo
Estudos deverão ser enviados para a análise do Tribunal no mínimo 15 dias antes da provável data de assinatura do termo aditivo (Créditos: divulgação/ Ministério da Infraestrutura)
11/12/2019 | 12:12 - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com condições, o termo aditivo que renova antecipadamente o contrato de concessão da Ferrovia Malha Paulista – principal canal para transporte de granéis agrícolas do País. Com isso, o contrato foi estendido por mais 30 anos e irá vigorar até 31 de dezembro de 2058.
Segundo o Governo Federal, a prorrogação imediata da concessão visa viabilizar investimentos antecipados para solucionar conflitos urbanos no curso da linha tronco da ferrovia e ampliar a capacidade de carga a ser transportada.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê que, caso os investimentos não sejam antecipados, a demanda se restringirá a 30 bilhões de TKU (toneladas por quilômetro-útil) até 2029. Com os investimentos, a demanda chegaria a cerca de 44 bilhões de TKU em 2024, estabilizando nesse valor até o final da concessão.
Tendo em vista as justificativas, o TCU realizou acompanhamento para avaliar os atos e procedimentos preparatórios relativos ao termo aditivo. Foram encontradas inconsistências e irregularidades nos estudos técnicos prévios, assim como na minuta de termo aditivo para a prorrogação antecipada da Ferrovia Malha Paulista.
Inicialmente, o Ministério Público junto ao TCU rejeitou a proposta de prorrogação antecipada da concessão, pois entendeu como desvantajosa a renovação do contrato em relação à realização de uma nova licitação.
Após analisar com mais clareza os documentos apresentados pela ANTT, o TCU aprovou a renovação com a condição de serem corrigidos os estudos técnicos prévios, que possuíam inconsistências e irregularidades, e a minuta do termo aditivo.
Os estudos deverão ser enviados para a análise do Tribunal no mínimo 15 dias antes da provável data de assinatura do termo aditivo.
A meta do Governo Federal é realizar a prorrogação antecipada em outros contratos, caso a renovação da concessão da Ferrovia Malha Paulista seja efetivada.
