TCM suspende concessão de complexo esportivo do estádio do Pacaembu

Em decisão tomada durante sessão plenária, Tribunal de Contas do Município de São Paulo questiona critérios de qualificação técnica das concorrentes

16/08/2018 | 17:33 - O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu o processo de concessão do Complexo Esportivo do Pacaembu à iniciativa privada. A decisão foi tomada durante sessão plenária do TCM, por três votos a um, atendendo a representação enviada pela bancada do PT. Não há prazo definido para a suspensão.

O TCM questiona o item 15.5.4 do edital de licitação, que admite, para efeito da comprovação da qualificação técnica do licitante, atestados emitidos em nome de pessoa jurídica que assuma o compromisso perante a futura SPE.

Segundo a decisão do colegiado, a legislação não prevê a aceitação, pelo Poder Público, de atestados em nome de terceiros. Ainda conforme o plenário, caso seja indispensável comprovar experiência anterior para aferição da capacidade técnica, o documento deve ser exigido do consórcio licitante e não de uma empresa terceirizada em potencial.

O TCM também questionou a inexistência de prazo para julgamento da licitação no texto do edital, exigido pela Lei Federal nº 8.987/1995.

A Concessão do Estádio Pacaembu já vinha enfrentando dificuldades nos últimos meses. Inicialmente, a conclusão do processo era prevista para julho, mas ele foi prorrogado pela Prefeitura de São Paulo para esta quinta-feira (16), visando atender a outros questionamentos feitos pelo TCM e evitar que o órgão vetasse a proposta.

Além disso, a associação Viva Pacaembu, que representa os moradores do bairro, entrou em julho com uma ação civil pública, solicitando um pedido liminar para suspender, e ao fim anular, o processo de licitação do complexo.

De acordo com a Prefeitura, a privatização do estádio é necessária, pois o equipamento traz prejuízos aos cofres públicos. A administração prevê ganho de R$ 500 milhões com a concessão, que duraria 35 anos.

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