STJ suspende liminar que proibia alterações no Complexo Anhembi
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Segundo colegiado, a medida prejudicava a economia municipal, pois trazia dificuldades ao processo licitatório para leilão da SPTuris, proprietária do empreendimento
Leilão da SPTuris tem o objetivo de revitalizar o Complexo Anhembi e gerar receita para a gestão municipal subsidiar investimentos em diversas áreas e serviços ordinários das subprefeituras (Créditos: divulgação/ SPTuris)
05/04/2019 | 10:22 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma liminar da Justiça Paulista que proibia alterações nas estruturas do Complexo Anhembi. Segundo o Ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, a medida prejudicava a economia municipal, pois trazia dificuldades ao processo licitatório para leilão da São Paulo Turismo (SPTuris), proprietária da área do Complexo.
A liminar derrubada foi concedida em julho do ano passado, a pedido da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público, e determinava que as características externas e volumetria do Palácio das Convenções, do Auditório Elis Regina e da Sede Administrativa, que compõem o Complexo Anhembi, deveriam ser preservadas.
Licitação SPTuris
O leilão da SPTuris tem o objetivo de revitalizar o Complexo Anhembi e gerar receita para a gestão municipal subsidiar investimentos em diversas áreas e serviços ordinários das subprefeituras.
Podem participar do processo empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras e fundos de investimento em participações (FIPs), que atuam isoladamente ou em consórcio. A concessionária vencedora deverá, obrigatoriamente, disponibilizar a área do Sambódromo para a realização do Carnaval e de eventos religiosos na Cidade de São Paulo, conforme a Lei 16.766/2017.
A entrega das propostas comerciais poderá ser feita até o dia 4 de junho. A abertura dos envelopes e o leilão serão feitos sete dias depois, em 11 de junho.
