SP institui assinatura eletrônica do Termo de Compromisso Ambiental

Medida visa desburocratizar e agilizar o trâmite do documento. Futuramente, a Prefeitura pretende realizar a integração eletrônica de todo o processo de licenciamento

26/07/2021 | 16:58 - A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo (SVMA) instituiu a assinatura eletrônica do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), com o intuito de desburocratizar e agilizar o trâmite do processo. A medida atende a uma proposta do SindusCon-SP.

De acordo com Eduardo de Castro, secretário do Verde e do Meio Ambiente, “o novo procedimento elimina idas e vindas. Ganha-se um tempo considerável na tramitação, no mínimo de 15 dias”. Eduardo informou que o objetivo é, futuramente, realizar a integração eletrônica de todo o processo de licenciamento.

O TCA é o contrato firmado entre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e o interessado, com base em Projeto de Compensação Ambiental elaborado para a realização de obras ou reformas envolvendo corte ou transplante de árvores.

A aprovação de Projeto de Compensação Ambiental é um requisito obrigatório para a obtenção do Alvará de Aprovação e/ou Execução de Edificação Nova ou Reforma (documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL), quando as obras envolverem corte ou transplante de exemplares arbóreos.

(Com informações do Sinduscon-SP)