SP define novos valores de renda familiar para habitação popular

Valores atualizados correspondem aos atendimentos por Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP)

15/02/2021 | 16:36 - A Prefeitura da Cidade de São Paulo definiu os novos valores de renda familiar máxima para atendimento por Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), conforme previsto na Lei nº 16.402/2016 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo).

Os novos valores são os seguintes:

• HIS 1: até R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais);
• HIS 2: superior a R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) e igual ou inferior a R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais);
• HMP: superior a R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) e igual ou inferior a R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), responsável pelo licenciamento de empreendimentos de Habitação de Interesse Social e de Mercado Popular, em 2020 foram aprovadas 80.128 mil unidades para as duas modalidades, um novo recorde.

De 2017 a 2020, houve um crescimento de 105% no número de moradias aprovadas pela Prefeitura de São Paulo para Habitação de Interesse Social e de Mercado Popular.

O objetivo é que esses números cresçam ainda mais em 2021. Para isso, a SMUL lançou em dezembro do ano passado o HIS Declaratório, uma nova modalidade de processo eletrônico que permite a emissão imediata do alvará de aprovação e execução de projetos com as seguintes características:

• Até 50 unidades;
• Área de terreno real;
• Escritura com o máximo de 500 m²;
• Até dois blocos.

Implementada pelo Decreto Municipal nº 59.885/2020, a iniciativa realiza a validação e conferência dos documentos e declarações apresentados pelo interessado no processo, agilizando a obtenção do alvará ao mesmo tempo em que preserva a segurança da edificação e do interesse público.

O sistema está no Portal de Licenciamento.