Setor privado poderá ter acesso a recursos do Pró-Cidades

Programa visa financiar projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos

13/10/2020 | 16:54 - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ampliou o alcance do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), que visa financiar projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.

Agora, o setor privado também poderá acessar recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para intervenções em municípios brasileiros. A solicitação dos financiamentos, no entanto, depende de aprovação das prefeituras.

Podem fazer parte da nova categoria sociedades de propósitos específicos (SPEs) para a prestação de serviços públicos e integrantes de parcerias público-privadas (PPPs) ou de concessões, que estejam com contrato vigente com o titular dos serviços. As empresas poderão apresentar projetos em diversas áreas do setor de infraestrutura.

Lançado em 2019, o Pró-Cidades tem, atualmente, 44 propostas em processo de análise. A inciativa possui duas modalidades de financiamento: “Reabilitação de áreas urbanas”, focada na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos; e “Modernização tecnológica urbana”, destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas.

Os financiamentos feitos por meio do Pró-Cidades têm taxa de juros de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano. As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

Para saber mais sobre o programa, acesse o manual do programa.