Setor da construção civil apresenta proposta de transição para MCMV
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Proposta é referente a terceira etapa do programada. Governo tem até 7/12 para avaliar sugestão do GAP e apresentar um parecer
Representantes do setor da construção no Grupo de Apoio Permanente (GAP) do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) apresentaram na terça-feira (1), durante reunião em Brasília, proposta para a fase de transição dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida 3.
De acordo com a proposta, para os empreendimentos com Pessoa Jurídica (PJ) contratados até 31 de dezembro de 2015 em todo o País, os correspondentes contratos de Pessoa Física (PF) serão aceitos com as regras antigas (valor de remuneração e taxa de juros) até 30 de junho 2016. Já para os empreendimentos das localidades onde houve redução do valor do imóvel e de subsídio, com PJ contratado ou não, foi proposto que as contratações de PF se estendam até 31 de outubro de 2016. O prazo, nesse caso, será maior para permitir a aprovação dos projetos em andamento.
Para viabilizá-la, os integrantes do GAP propuseram que o diferencial de juros desfavorável aos agentes financeiros nessas operações, resultante da aplicação da regra antiga, seja subsidiado com recursos do FGTS.
O governo federal deve avaliar a proposta até 7 de dezembro, visto que o assunto será deliberado na reunião do Conselho Curador do FGTS em 8 de dezembro. (Com informações da CBIC).
