Senado vota acúmulo de cargos públicos por engenheiros e arquitetos
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para discussão em plenário e votação em dois turnos
A emenda ainda segue para discussão e votação final no Plenário do Senado (crédito: create jobs 51/shutterstock)
10/10/2017 | 11:30 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada a proposta de emenda constitucional que autoriza arquitetos e engenheiros a exercerem, simultaneamente, dois cargos públicos. A PEC 14/2015 agora segue para a discussão e votação final em plenário, em dois turnos.
De acordo com o senador Cássio Cunha Lima, autor da proposta, as crescentes demandas nas áreas de infraestrutura e tecnologia “requerem a atuação de profissionais qualificados e aptos a realizar atividades de alta complexidade”.
Para que isso seja atendido, Lima defende que “desde que haja compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções”, os profissionais de arquitetura e engenharia podem contemplar do mesmo regime já aplicado a professores e profissionais da saúde que frequentemente acumulam dois empregos públicos.
