Senado Federal aprova MP que modifica Lei de Mobilidade Urbana

Texto adia prazo para que cidades elaborem e aprovem planos de mobilidade urbana. MP determina o repasse de verbas federais para o financiamento de obras no segmento

29/04/2020 | 12:17 - O plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 906, que estende o prazo dos municípios para a elaboração e aprovação de seus planos de mobilidade urbana (PMUs). A medida segue para sanção presidencial.

O texto recebeu 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção. A aprovação aconteceu após modificação na Câmara dos Deputados, onde a medida foi avaliada na última semana e recebeu um novo texto (projeto de lei de conversão).

O texto determina o repasse de recursos federais para o financiamento de obras de mobilidade urbana. Segundo o relator Acir Gurgacz (PDT – RO), a extensão do prazo permite que o Governo Federal ofereça a ajuda necessária aos municípios.

Conforme a MP, municípios que integrem regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride) ou aglomerações urbanas com mais de 1 milhão de habitantes deverão elaborar até 12 de abril de 2021 seus PMUs. Para cidades com mais de 250 mil moradores, o prazo será adiado para 12 de abril de 2022 e, para municípios entre 20 mil e 250 mil habitantes, o prazo será até 12 de abril de 2023.

Segundo o projeto de lei de conversão, se o município não tiver criado o plano no prazo fixado, somente poderá solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso estes sejam para a elaboração do próprio plano.