Senado aprova projeto que libera FGTS para saúde e educação

Proposta viabiliza o saque de recursos do Fundo para pagamento de curso de nível superior e cirurgias essenciais à saúde

19/08/2019 | 11:46 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em decisão final, por oito votos a dois, o Projeto de Lei 1.540/2019, que viabiliza o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e cirurgias essenciais à saúde.

Conforme justificativa do autor do projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a proposta cobre gastos educacionais devido aos cortes de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), ocorridos neste ano, que ocasionaram a redução no número de matrículas em universidades privadas.

Em relação à utilização do Fundo para pagamento de cirurgias, o autor do projeto alegou que o projeto deverá beneficiar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentam demora no atendimento mesmo em questões essenciais à saúde.

“Essa proposição atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietário e principal beneficiário dos recursos e fortalecê-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, sustentou Styvenson.

A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), afirma que a medida ampara “dois eixos basilares de nossa sociedade: saúde e educação”. Em seu parecer a relatora disse considerar “meritória a proposta de uso do FGTS para o alcance de finalidades sociais”.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PL 1.540/2019 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Entidades da construção

Atualmente, o FGTS pode ser utilizado para investimentos destinados à habitação, saneamento e mobilidade urbana. O projeto de Lei aprovado no Senado amplia mais uma vez o número de possibilidades para a utilização dos recursos do Fundo.

Em julho deste ano, o Governo Federal liberou, por meio de Medida Provisória 889/2019, o saque de parte das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do PIS-Pasep, como meio para injetar recursos que estimulem a economia e fomentem o consumo.

A medida estabelece que saques poderão ser efetuados a partir de setembro deste ano, com limite máximo de R$ 500 por conta. Além disso, a iniciativa cria uma modalidade de saque, que permite ao trabalhador retirar, anualmente, um percentual do saldo da conta do Fundo no mês do seu aniversário.

Em audiência pública realizada na última semana, representantes de entidades do setor da construção se manifestaram contrários à nova medida.

Segundo José Carlos Rodrigues Martins, os R$ 42 bilhões que o Governo espera injetar na economia com a liberação dos recursos, “considerando um financiamento médio de R$ 100 mil, representam cerca de 400 mil casas, e uma casa gera 1,2 emprego direto”. Para ele, “se o dinheiro fosse para o crédito imobiliário, estaríamos gerando 400 mil empregos diretos imediatamente”, continuou.

O setor tem enfrentado atrasos nos repasses para construção das habitações construídas na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Segundo Martins, os pagamentos eram feitos em até dois dias e agora demoram mais de 60 dias, o que tem prejudicado o capital de giro das construtoras.

“O orçamento deste ano é de R$ 60 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, e os saques são 2/3 do que poderíamos produzir”, afirmou Martins.

Presente à audiência, o diretor-técnico da Federação Nacional dos Pequenos Construtores, Luciano Rufato, destacou que 95% dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida dependem de recursos do FGTS.

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