Senado aprova PL que prioriza vítimas de violência em programas habitacionais
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Matéria visa garantir às vítimas, com a maior brevidade possível, a possibilidade de mudarem para longe de seus agressores
A proposta também altera a lei que criou o Minha Casa, Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela) para acrescentar essa priorização (Créditos: Leonardo Dantas Teixeira/ Shutterstock)
11/05/2021 | 17:23 - O Senado Federal aprovou um projeto de lei que garante prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica em programas habitacionais. A matéria visa garantir às vítimas, com a maior brevidade possível, a possibilidade de mudarem para longe de seus agressores. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta também altera a lei que criou o Minha Casa, Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela) para acrescentar essa priorização. Segundo o projeto, nos programas habitacionais públicos, 10% das unidades construídas deverão ser reservadas à mulher vítima de violência.
A vítima também terá prioridade na contratação de financiamentos com recursos oriundos do Sistema Financeiro de Habitação.
“Oferecer saídas para as mulheres agredidas é um alento que está ao nosso alcance e certamente contribuirá para combater o flagelo da violência contra a mulher, requerendo para tanto apenas a reorganização de prioridades no acesso a programas sociais de moradia, sem custo adicional aos cofres públicos”, disse o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA).
Ele ainda acatou uma emenda incluindo entre os casos prioritários as mulheres responsáveis financeiramente pela unidade familiar.
