Saque integral do FGTS para quem pede demissão avança no Senado

Após manobra de senador, Projeto de Lei será votado em plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Sinduscon-SP vê risco para financiamento da habitação

16/04/2018 | 16:10 (atualizada em 20/04/2018 | 09:28) – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a proposta da senadora Rose de Freitas (MDB) que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que pedirem demissão.

Atualmente, o dinheiro pode ser retirado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, para tratamento de Aids ou câncer, ou no caso de acordo entre contratante e contratado – que permite o saque de 80%. A lei ainda autoriza o saque para quem está há três anos fora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Para as entidades do setor da construção a proposta não foi bem aceita. De acordo com o Sindicato da Construção do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), a medida vai contra o propósito original do FGTS de ser uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, além de colocar em risco o financiamento de habitação e investimento em projetos de saneamento e infraestrutura.

A princípio, o projeto seguiria direto para análise na Câmara dos Deputados. No entanto, após manobra do senador Romero Jucá (MDB-RR), a matéria continua no Senado para votação em plenário.

Quer saber mais sobre o FGTS? Leia:

Caixa diz que não usará empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS em 2018

Caixa Econômica vai reduzir juros para financiamentos imobiliários