Sancionada lei que torna Pronampe uma política permanente

Recursos obtidos por meio do programa podem ser usados no pagamento do salário dos funcionários, investimentos ou para o capital de giro

04/06/2021 | 17:07 - O Governo Federal sancionou a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que cria uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas. Os recursos obtidos por meio do programa podem ser usados no pagamento do salário dos funcionários, investimentos ou para o capital de giro.

O programa destina-se às microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além dos profissionais liberais.

A linha de crédito pode emprestar até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades.

A taxa de juros da linha em 2021 será igual a Selic mais custo máximo de 6% ao ano. As instituições bancárias participantes do programa operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia, de 100% do empréstimo, a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. A garantia total dos recursos é válida no caso de todos os empréstimos feitos pela instituição não terem taxa de inadimplência maior que 85%.

Nesta nova fase do Pronampe, o crédito deverá totalizar R$30 bilhões, sendo R$ 5 bilhões do Governo Federal e o restante dos bancos que irão operacionalizar os financiamentos. Além disso, 20% dos recursos serão destinados a empreendedores da área de eventos, que foram muito afetados pela paralisação das atividades durante a pandemia.