RJ lança edital para entidades contribuírem com revisão do Plano Diretor

Organizações representativas da sociedade civil deverão participar do processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital fluminense

19/03/2021 | 14:30 - A Prefeitura do Município do Rio de Janeiro lançou chamamento público para selecionar organizações representativas da sociedade civil que deverão participar do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital fluminense.

Cada entidade selecionada poderá indicar um representante titular e um suplente para participar através de reuniões semanais, por meio remoto. Os encontros acontecerão ao longo dos meses de março e abril de 2021, podendo ser prorrogados até o fim de junho de 2021.

A revisão do Plano Diretor (Lei Complementar 111/2011) da Cidade do Rio de Janeiro começou em 2018, através do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade do Rio de Janeiro, elaborado por técnicos de diversos órgãos municipais reunidos no Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor (CTPD). No ano seguinte, 56 instituições foram convidadas a se reunirem mensalmente com os técnicos municipais para apresentações e discussões sobre temas relevantes para o novo plano.

Em 2021, inicia-se uma nova fase do processo de revisão com a seleção das organizações da sociedade civil que opinaram sobre o tema. O chamamento público abrangerá os seguintes critérios para a seleção das entidades participantes:

• Distribuição geográfica das representações no território;
• Diversidade social, de gênero e etnia que representam;
• Tempo de existência formal;
• Quantidade de membros formalmente inscritos;
• Representatividade da instituição e suas relações com outras instituições da sociedade civil;
• Experiência da entidade em processos de participação popular.

As entidades selecionadas serão contatadas por e-mail. Ao final do processo seletivo, será publicada lista das inscritas e selecionadas no Diário Oficial do Município e na página do Plano Diretor.

Para se inscrever, as entidades devem acessar o site: https://prefeitura.rio/planodiretor