Rejeitado projeto que proíbe bancos de cobrarem juros compostos

Comissão rejeitou texto por desconsiderar o funcionamento do sistema financeiro e caminhar na direção contrária aos mecanismos de modernização do mercado de crédito

Supremo Tribunal Federal reconheceu como constitucional a Medida Provisória 2.170-36/01, que autorizou os bancos a cobrarem juros compostos com periodicidade inferior a um ano (Créditos: Volodymyr Maksymchuk/ Shutterstock)

12/11/2019 | 14:42 - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3555/15, que proíbe instituições financeiras de cobrarem juros compostos nas operações de crédito, o chamado “anatocismo”. A relatora na comissão, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), deu parecer contrário à proposta, apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).

Segundo ele, o fim da cobrança de juros compostos reduziria as taxas de juros bancárias. Para Yared, contudo, a proposta desconsidera o funcionamento do sistema financeiro e caminha na direção contrária aos mecanismos de modernização do mercado de crédito.

“A maneira mais eficiente de diminuir os juros é por meio da melhoria das garantias, da implementação do cadastro positivo e do contínuo aprimoramento da educação financeira”, disse a relatora.

Ela afirmou também que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional a Medida Provisória 2.170-36/01, que autorizou os bancos a cobrarem juros compostos com periodicidade inferior a um ano.

Com a última decisão, o Projeto de Lei 3555/15 foi rejeitado por todas as comissões de mérito onde foi analisado, e será agora arquivado, se não houver recurso ao Plenário da Câmara para manter a tramitação.