Regulamentações avançam em programas habitacionais dedicados à baixa renda

Instituições se reuniram para discutir e implantar medidas que impulsionem o Minha Casa, Minha Vida, com foco na ampliação de contratações do programa

O Comitê de Habitação Popular do SindusCon-SP e da Vice-Presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP aconteceu na última quinta-feira (30) (Foto: Alf Ribeiro/Shutterstock)

03/04/2023 | 15:51  — Os representantes das entidades do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis do Estado de São Paulo (Secovi-SP) e Caixa Econômica Federal — junto a especialistas em economia e políticas de habitação — se reuniram, na última quinta-feira (30), para realizar o Comitê de Habitação Popular do SindusCon-SP e da Vice-Presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP.

Com foco no impulsionamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, visando a retomada das contratações de habitação popular destinada às famílias de menor renda, os executivos avançaram na criação de regulamentações acerca da iniciativa, de acordo com o diretor Executivo de Habitação da Caixa, Rodrigo Wermelinger.

A reunião teve a presença do vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP, Ronaldo Cury; do diretor adjunto de Habitação do sindicato, Victor Bassan de Almeida; do gerente Administrativo e de Relações Institucionais da entidade, Filemon Lima; do presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, entre outros.  

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O diretor Executivo de Habitação da Caixa afirmou, ainda, que a prioridade da reunião foram as temáticas a respeito da revisão e curva de subsídios, ajuste de taxas, ajustes territoriais, convênios com Estados e Municípios e utilização do FGTS futuro para possibilitar o aumentar o valor do financiamento.

Os representantes debateram, também, a viabilidade da redução do valor da entrada para os grupos familiares na faixa 1, com renda bruta familiar mensal até R$ 2.640, e a criação de um fundo garantidor (ou seja, uma instituição privada, sem fins lucrativos que protege correntistas, poupadores e investidores em caso de problemas com as instituições financeiras) para considerar o acesso à casa própria por um novo público, bem como melhores parâmetros para o FGTS.

Eles não deram detalhes sobre as deliberações ao final do comitê, mas contaram que foram determinadas novas diretrizes sobre a preferência para empreendimentos na faixa 1 que tenham entre de 300 a 750 unidades; a localização em terrenos contíguos à malha urbana existente; a possibilidade de uso comercial nos empreendimentos; e a aceitação de projetos com elevadores.

SBPE

Falando sobre as expectativas para 2023, a Caixa afirmou que, além de querer financiar um volume de recursos do FGTS maior que o de 2022, também espera superar os R$ 70 bilhões a serem financiados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (valor semelhante ao que foi contratado em 2021). No ano passado, os financiamentos da Caixa com recursos da Poupança totalizaram R$ 91 bilhões, segundo o diretor Executivo de Habitação.

De acordo com o planejamento informado por Wermelinger, em abril, deverão ser destravados: 

• Os financiamentos para Pessoa Jurídica, com prioridade para o repasse em relação ao imóvel usado; 

• Os financiamentos para Pessoa Física que priorizem o uso residencial, a compra do primeiro imóvel e menores faixas de renda