Redução orçamentária pode prejudicar obras do Minha Casa Minha Vida

Conforme relatório setorial, R$ 4,6 bilhões são previstos para o MCMV em 2019, montante 10% inferior ao que havia sido sugerido este ano

07/12/2018 | 14:56 - Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, debatedores convidados pela Comissão de Desenvolvimento Urbano analisaram que uma eventual redução nos recursos orçamentários previstos para 2019 pode prejudicar as obras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Conforme relatório setorial aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, R$ 4,6 bilhões são previstos para o MCMV, montante 10% inferior ao que havia sido sugerido este ano, porém 6% acima do que foi efetivamente autorizado.

“Qualquer diminuição desse orçamento reduziria o número de obras que podemos contratar, e abaixo desses R$ 4,6 bilhões não haveria condições de pagar as já contratadas”, afirmou Pedro Toledo, chefe de gabinete do ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Segundo Edson Silveira Sobrinho, diretor substituto do Departamento de Infraestrutura Social e Urbana do Ministério do Planejamento, a restrição orçamentária é generalizada. Ele afirma que, com o teto dos gastos (Emenda Constitucional 95/16), as despesas obrigatórias pressionam as discricionárias, entre elas as da área da habitação.

Sendo assim, é necessário que sejam realizadas reformas estruturantes, como a da Previdência, para permitir maiores investimentos federais.

O vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Henrique Oliveira Passos, destaca que, no passado, atrasos nos pagamentos do Minha Casa Minha Vida levaram à falência pequenas e médias empresas, contribuindo para o aumento da taxa de desemprego na construção civil. De acordo com o Ministério das Cidades, o programa representa cerca de 8 milhões de vagas no setor.

Redes Elétricas

A audiência pública também discutiu os efeitos da Resolução Normativa 823/18 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que retira das distribuidoras, a partir de janeiro de 2019, a responsabilidade pelos investimentos na construção de redes de energia elétrica em empreendimentos habitacionais e na regularização fundiária de interesse social.

O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Alberto Calixto Mattar, explicou que a resolução foi editada para resolver um vácuo legal. Segundo ele, a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária, revogou dispositivo da Lei 11.977/09, criadora do Minha Casa Minha Vida. Sendo assim, a Aneel diz que apenas indicou que as empresas estão livres dessas atribuições.

De acordo com Paulo Toledo, representante do Ministério das Cidades, está sendo analisado um decreto para regulamentar a questão, de forma que as distribuidoras de energia voltem a arcar com os custos de rede elétrica, no caso dos empreendimentos de baixa renda (Faixa 1, para famílias que ganham até R$ 1.800). Maria do Carmo Avesani Lopez, representante do fórum nacional dos secretários, solicitou que a medida integre projetos de regularização fundiária de interesse social.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)