Proposta suspende decreto que trata de PPPs para obras de creches

Decreto prevê a realização de estudos para o desenvolvimento de projetos-pilotos de PPPs voltados à construção e modernização de creches no País

13/02/2020 | 09:56 - Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 722/19, que suspende o Decreto 10.134/19, impedindo a realização de estudos para o desenvolvimento de projetos-pilotos de PPPs (Parcerias Público-Privadas) voltados à construção e modernização de creches no País.

Segundo o autor da proposta, deputado Ivan Valente (Psol-SP), o Decreto 10.134/19 retira o dever da União de apoiar financeiramente a realização da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e da ampliação da oferta de educação infantil em creches.

Para Valente, o decreto vai no sentido inverso do outro implementado na última década, a partir do Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil), instituído em 2007.

De acordo com o parlamentar, “durante os primeiros anos de sua existência, o programa financiou a construção de unidades de educação infantil, em parceria com municípios e o Distrito Federal”, mas, desde o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o mesmo tem sido esvaziado.
Valente completou dizendo que, até 2017, mais de 2600 creches foram construídas, mas a meta prevista no Orçamento de 2020 é de 40.

A proposta será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

(Com informações da Câmara dos Deputados)