Projeto que torna Pronampe permanente segue para sanção presidencial

Programa cria uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas a pagar o salário dos funcionários, realizar investimentos ou arcar com o capital de giro

18/05/2021 | 17:00 - O Senado Federal aprovou o projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A matéria segue agora para sanção presidencial.

O Pronampe cria uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas. Os recursos obtidos por meio do programa podem ser usados no pagamento do salário dos funcionários, investimentos ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras.

O programa destina-se às microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além dos profissionais liberais. A linha de crédito pode emprestar até 30% da receita bruta do ano anterior. A taxa de juros da linha é igual a Selic mais 1,25% ao ano.

O projeto que torna permanente o programa havia sido aprovado no Senado e sofreu alterações na Câmara dos Deputados, voltando à Casa de origem para uma última análise. Algumas das alterações foram acatadas pela relatora Kátia Abreu, como uma regra que determina a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional e a modificação do prazo de prorrogação do período de carência de 180 dias, para prever a postergação do pagamento de parcelas vencidas e prestes a vencer por 365 dias.

Também foi aprovada a mudança que reserva 20% do montante do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), desde que também se enquadrem nos critérios do Pronampe.

Entre as mudanças que não foram aceitas está a prorrogação por um ano, a partir de 31 de dezembro de 2021, do prazo para concessão de empréstimos cuja fonte sejam créditos extraordinários.