Projeto prevê crédito suplementar de 976,7 mi para empresas estatais

Valor será distribuído entre 20 empresas. Objetivo é garantir o desempenho operacional dessas companhias e os empreendimentos prioritários de 2020

20/10/2020 | 15:23 - O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) nº 32, de 2020, que altera a Lei Orçamentária Anual deste ano na parte dos investimentos das estatais federais. A proposta prevê crédito suplementar de R$ 976,7 milhões destinado a 20 empresas estatais, visando garantir o desempenho operacional dessas companhias e os empreendimentos prioritários de 2020.

Conforme a proposta, dependendo do caso, os recursos serão oriundos de geração própria, de operações de crédito, de empresas controladoras sob a forma de participação no capital da controlada e de anulações parciais de dotações anteriormente previstas.

A maior parte do crédito suplementar disponibilizado ficará com a Eletronuclear, quase R$ 744 milhões (76% do total) repassados pela sua controladora, a Eletrobras Holding. O montante será utilizado para pagar fornecedores estrangeiros que atuam no projeto da usina Angra 3.

Já a segunda maior parcela dos recursos será direcionada à Eletronorte, cerca de R$ 106,1 milhões (11% do total) para ampliação de sistemas de transmissão.

As outras 18 estatais dividirão R$ 123,6 milhões (13%). Entre elas estão a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).

O PLN nº 32 deve ser agora analisado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Em seguida, será discutida e analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.