Projeto de Lei suspende desestatizações até 2022 devido a coronavírus
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Pelo texto, ficarão suspensos por um ano tanto os novos processos de desestatização e desinvestimentos como os processos em curso
Segundos os deputados que apresentaram o projeto, a continuidade dos processos de privatização seria uma atitude irresponsável e prejudicaria a União (Créditos: Sergii Gnatiuk/ Shutterstock)
20/05/2020 | 12:44 - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2715/20, que suspende os processos de desestatização realizados pela administração pública por 12 meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, que vai até dezembro de 2020. Na prática, os processos só poderão ser retomados em 2022.
“A história nos ensina que períodos de crise são um excelente momento para quem compra e um péssimo para quem vende”, argumentam os deputados que apresentaram o projeto, Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR).
“Após uma crise desta dimensão os preços dos ativos caem, criando, assim, um ambiente de ofertas hostis, ou melhor, uma grande liquidação de empresas de qualidade”, complementam.
Pelo texto, ficarão suspensos por um ano tanto os novos processos de desestatização e desinvestimentos como os processos em curso, inclusive a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário.
De acordo com os deputados, “recentemente, a Petrobras reabriu o processo de venda de sua participação na Petrobras Gás S/A (Gaspetro), da qual detém 51%” e, no âmbito do setor financeiro, o governo promove a venda de subsidiárias da Caixa, especificamente a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e a Caixa Loterias”.
Para eles, a continuidades destes processos seria irresponsável e traria prejuízos à União.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
