Projeto dá prioridade à compra de produtos nacionais em obras do MCMV

Proposta foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). Texto prevê, ainda, preferência para produtos regionais

12/06/2019 | 09:24 - Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1159/19, que torna prioritária, por parte de construtoras, a aquisição de produtos de fabricação nacional em obras do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) do Governo Federal. A proposta foi aprovada na última semana pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara.

Conforme o texto, será permitida somente a compra de produtos estrangeiros no caso de inexistência do item nacional. O documento prevê, ainda, que a preferência seja dada a produtos fabricados na mesma região em que a obra está sendo executada, na forma definida em regulamento do Poder Executivo.

Segundo o deputado Simplício Araújo (Solidariedade-MA), que apresentou o texto em análise na Câmara, “as obras que recebem incentivos do Programa Minha Casa, Minha Vida têm um grande potencial de fomentar as economias locais, gerar emprego, renda, melhorar o poder de compra da população, impulsionar as vendas nos comércios locais e aumentar a arrecadação tributária, de forma a gerar um círculo virtuoso na economia”.

O Projeto de Lei 1159/19 será analisado, ainda, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.