Programa Pró-Moradia ganha ampliação no alcance de medidas

Ação integra o Programa Casa Verde e Amarela com a inclusão de projetos de aquisição e construção de conjuntos habitacionais

28/01/2022 | 17:01 – O Programa Pró-Moradia, que integra as ações do Programa Casa Verde e Amarela, ganhou uma ampliação no alcance de medidas. Agora, projetos na modalidade “Produção de Conjuntos Habitacionais” são permitidos, com foco na construção ou aquisição de unidades habitacionais e requalificação de imóveis urbanos.

Esses projetos já possuem um orçamento pré-estipulado: de R$ 1 milhão a R$ 50 milhões. A regulamentação está na Instrução Normativa nº 1/2022, que determina as regras do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia).

As iniciativas podem construir ou adquirir conjuntos habitacionais ou requalificar os imóveis urbanos, desde que as famílias atendidas tenham renda mensal de até R$ 2 mil — exceto aquelas que perderam seu único imóvel por conta de uma calamidade ou emergência, que poderão ser atendidas, desde que a renda não ultrapasse três salários-mínimos mensais.

Para construir ou adquirir conjuntos habitacionais, é necessário que haja, no mínimo, estruturas como acesso por via pública e soluções adequadas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica na área.

Para requalificar imóveis urbanos — propriedades imobiliárias ocupadas ou não —, a conclusão deve possibilitar tanto a moradia quanto os usos correlatos, como a instalação de comércios, além de melhorar o espaço que ocupa.

Em ambas as modalidades, devem ser assegurados os serviços básicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem, pavimentação, unidades habitacionais que incluam módulos hidráulico-sanitários, direitos de uso ou de propriedade dos terrenos e com os riscos ambientais devidamente controlados ou mitigados.