Programa Emergencial de Suporte a Empregos é aprovado na Câmara

Programa abre linha de crédito especial para empresas de pequeno e médio porte pagarem a folha de salários durante a pandemia da Covid-19

30/06/2020 | 15:00 - A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, uma linha de crédito especial para empresas de pequeno e médio porte pagarem a folha de salários durante a pandemia do Covid-19. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

A MP prevê um crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. O empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por até quatro meses.

Poderão receber o crédito organizações de sociedades empresariais, sociedades cooperativas, sociedade civil e empregadores rurais.

Os beneficiados com a linha de crédito não poderão demitir parte de seus funcionários sem justa causa, a partir da data de contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

A demissão sem justa causa será permitida considerando a proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa. Ou seja, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcionários podem ser demitidos.

A MP define, ainda, que o Governo Federal será responsável por 85% do dinheiro das operações, por meio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto os outros 15% serão provenientes de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020.