Programa de apoio às micro e pequenas empresas segue para sanção presidencial

Texto foi aprovado pelo Senado Federal, após receber mudanças na Câmara. Iniciativa visa promover crédito às microempresas e empresas de pequeno porte

28/04/2020 | 15:46 - O plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.282/20, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A iniciativa tem o intuito de viabilizar crédito mais acessível às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e às pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O texto segue para sanção presidencial.

O projeto já havia sido aprovado pelos senadores, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados, e foi aprovado na forma de substitutivo. Ao retornar ao Senado, a relatora senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou um novo parecer, atendendo as mudanças feitas pela Câmara.

O projeto prevê carência de oito meses para início dos pagamentos, a partir da formalização do negócio, e um prazo total de 36 meses. Qualquer instituição financeira pública ou privada autorizada pelo Banco Central poderá conceder a linha de crédito, que terá a Selic como a taxa máxima de juros (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.

O texto aprovado na Câmara estabelece que os bancos participantes emprestarão recursos próprios para a operação de crédito e o governo será garantidor de até 85% do valor emprestado. O valor global da garantia será de até R$ 15,9 bilhões.

O texto define, ainda, que o empréstimo será limitado a 30% do faturamento anual da empresa. Os interessados deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito contratado. O empregador também deverá se comprometer a não demitir funcionários, sem justa causa, no período entre a data de contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela do financiamento.