Programa Casa Verde e Amarela poderá utilizar recursos do FGHab

A Medida Provisória foi aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial

31/08/2022 | 11:12 – Na última terça-feira (30), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) nos financiamentos do programa de habitação social, Casa Verde e Amarela.

A proposta, que tramitou pela Câmara e pelos Senadores, permite que os recursos do FGHab possam ser utilizados para o financiamento de imóveis novos e usados, salvo algumas limitações, descritas no estatuto da linha de crédito. Ele garante, ainda, que o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional seja realizado periodicamente, sem atrasos.

A linha de crédito já pode ser utilizada com o novo objetivo desde 1º de junho de 2022, considerando grupos familiares com renda mensal de até R$ 4.650 e que estão em caso de desemprego, redução temporária da capacidade de pagamento, morte ou invalidez permanente, com despesas de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel.

Depois da votação do texto, os presidentes das duas Casas, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente, convocaram um esforço concentrado para limpar a pauta de votação e evitar que propostas, como as MPs, caducassem.

No próximo mês, contudo, não há expectativa de que os parlamentares se reúnam, apesar de haver uma sessão do Congresso, conjunta entre deputados e senadores, para 29 de setembro, três dias antes das eleições.

Ainda com outras cinco MPs na fila, Pacheco convocou mais uma sessão do Senado para amanhã para zerar a fila de medidas provisórias com vencimento até outubro.