Prefeitura põe no ar o cadastro de elevadores
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
As empresas conservadoras registradas na Prefeitura de São Paulo deverão licenciar o funcionamento desses equipamentos pela internet, no site da SEL
A SEL (Secretaria Municipal de Licenciamento) da Prefeitura de São Paulo liberou na internet, em 16 de julho, o novo sistema de licenciamento para aparelhos mecânicos de transporte (elevadores).
A partir de agora, as empresas conservadoras registradas na Prefeitura de São Paulo deverão licenciar o funcionamento desses equipamentos pela internet, no site da SEL.
Segundo instruções da secretaria, para realizar o cadastramento é necessário que um responsável técnico (engenheiro mecânico) tenha uma senha web na página da Prefeitura. Este engenheiro precisa ser vinculado a uma empresa conservadora destes equipamentos, e devidamente habilitado pelo Crea local.
A empresa deve informar os dados do aparelho, como o nome do fabricante e o local onde irá funcionar, além de apresentar o documento de aprovação da edificação. O engenheiro responsável deve fazer uma declaração se responsabilizando por essas informações. O sistema vai gerar uma guia e disponibilizá-la para emissão (um dia após o Aceite da Solicitação).
O cadastramento eletrônico de elevadores, regulamentado pelo Decreto 55.036, de 15 de abril de 2014, substitui completamente o antigo processo, que exigia a autuação de dois processos: um alvará para instalação e outro para o funcionamento. Agora, o termo de responsabilidade sobre a instalação do elevador passará a ser entregue à Prefeitura no momento em que o pedido de alvará de edificação nova ou de regularização é protocolado na SEL.
No sistema Eletrônico de Elevadores não é necessário autuar processo. Se o cadastro for aprovado, após sua conclusão (aproximadamente 6 dias úteis), a empresa conservadora recebe o documento oficial “Inscrição Cadastral de Aparelho de Transporte”, que lhe outorga automaticamente a responsabilidade pela conservação do elevador.
O Sistema Eletrônico de Cadastro de Elevadores ficará no ar de segunda a sexta-feira, das 7 às 22 horas (exceto feriados).
