Prefeitura multa caçambeiros sem registro eletrônico em São Paulo

Entre março e abril, quando o novo sistema de monitoramento foi implantado, o volume de resíduos destinados a aterros cresceu nove vezes

22/05/2017 – A Prefeitura de São Paulo já pode multar empresas que transportam caçambas que não fizeram a emissão diária de guias pelo Controle de Transporte de Resíduos (CTR) Eletrônico. A fiscalização já tinha começado no dia 15 de abril, mas as multas passaram a ser aplicadas na última quinta-feira, 18 de maio, devido a um pedido da categoria por mais tempo para se adequar às novas normas.

Anteriormente as guias de monitoramento eram emitidas em papel, mas nem todos os transportadores preenchiam, o que dificultava a fiscalização das caçambas. O novo CTR deve ser realizado pela internet e, por ser um procedimento completamente eletrônico, permite que a prefeitura monitore o destino final dos resíduos que a caçamba transporta.

Desde o dia 15 de abril, a emissão diária de guias já cresceu mais de 3.000%, o que, consequentemente, auxiliou no descarte correto dos resíduos: no mês de abril 146,5 mil toneladas foram destinadas ao lugar correto, volume nove vezes maior que o de março, quando 16 mil toneladas descartadas de maneira adequada.

Penalizações

A multa prevista para empresas que transportarem caçambas com carga e sem o CTR é de R$ 153,51. Caso a caçamba esteja estacionada em via pública sem o CTR ou com o documento vencido para dar baixa, o valor sobe para R$ 767,55.

Na primeira infração, a caçamba deve ser apreendida e o responsável receberá uma multa. Na segunda infração, o valor é dobrado. Na terceira, o valor da multa dobra em relação à segunda penalização e o responsável será suspenso por 30 dias. Em caso de quarta infração, a sanção dobra mais uma vez e a empresa transportadora receberá uma declaração de caducidade.