Prefeitura do Rio firma termo para combater construção de obras irregulares

O acordo define que o município e o MPRJ deverão trocar informações que facilitem o combate às irregularidades e a punição dos responsáveis pelos crimes

23/06/2021 | 16:59 - A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual (MPRJ) firmaram um termo de cooperação para agilizar o combate às ocupações e às construções irregulares na capital fluminense. O acordo define que o município e o MPRJ deverão trocar informações que facilitem a fiscalização e a punição dos responsáveis pelos crimes.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que a administração municipal tem agido contra a ocupação irregular do solo, em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e em áreas urbanas em que não há qualquer tipo de licenciamento.

De acordo com o prefeito, ao obter as informações passadas pelo município, o MP poderá investigar e punir civil e criminalmente os responsáveis pelas construções irregulares, pois a prefeitura não tem a competência para aplicar punições judiciais.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos, destacou que o acordo vai acelerar o trabalho de fiscalização do Ministério Público, e contribuirá ainda para a instauração de inquéritos civis para punir os responsáveis também nas áreas urbanísticas, de meio ambiente e de ordenamento urbano.

CONSTRUÇÕES IRREGULARES

No mês de junho, uma série de construções irregulares causaram desabamentos e mortes na capital fluminense. No último dia 3, um prédio na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste, desabou matando duas pessoas e deixando quatro feridas. No dia 10, um imóvel na mesma região precisou ter dois pavimentos demolidos, pois estavam causando sobrecarga nos andares inferiores, podendo levar ao desabamento de toda a estrutura.