Prefeitura do Recife cria pacote de incentivos para a construção civil

Serão zerados o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

22/10/2021 | 15:48 – Na última quinta-feira (21), a Prefeitura do Recife assinou um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de diversos benefícios fiscais para o setor da construção civil. Com objetivo de acelerar a retomada deste mercado e estimular a criação de postos de trabalho, a iniciativa oferecerá a isenção das taxas municipais e de impostos relacionados ao trabalho das construtoras, em especial, nos projetos de habitação de interesse social. A expectativa é que comecem a ser construídos mais de 8 mil empreendimentos residenciais até o final de 2022, obras que receberão aporte financeiro superior a R$ 3 bi e gerarão cerca de 20 mil empregos.

O PL, que será analisado pela Câmara Municipal, foi bem recebido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE). “Representa uma segurança jurídica para que as empresas continuem investindo nas habitações de interesse social. Isso gera emprego e renda para o recifense”, diz Érico Cavalcanti, presidente da instituição.

Segundo o prefeito João Campos, o projeto altera diferentes impostos. “Serão zerados o Imposto Sobre Serviços (ISS) para construção de moradia popular; o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno durante a obra; e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tanto na aquisição do terreno quanto na compra do imóvel”, explica o gestor, afirmando que as ações modernizarão a legislação e impulsionarão as moradias populares.

“A moradia digna é um dos direitos e um princípio da qualidade de vida das pessoas e, em paralelo, o emprego é um dos mais importantes medidores do bem-estar da população”, comenta Maíra Fischer, secretária de Finanças do Recife. Para ela, o projeto trará vantagens para a indústria e para a sociedade. Enquanto a construção civil terá um canal que promete movimentar o setor, a população ganhará novas opções de moradia e postos de trabalho.