Prefeitura de SP multará portões automáticos que avançam na calçada

Com regulamentação da lei municipal, donos de imóveis em situação irregular terão seis meses para fazer as adaptações necessárias. Multa prevista é de R$ 250

21/06/2018 | 09:55 – A prefeitura de São Paulo publicou na última terça-feira (19) a regulamentação da lei municipal que proíbe que portões elétricos ou basculantes dos imóveis invadam o espaço da calçada em seu movimento de abertura, fechamento ou travamento.

Segundo a Câmara Municipal de São Paulo, o objetivo da Lei 16.809, que disciplina a matéria, é evitar possíveis acidentes com pedestres e veículos. Os proprietários das residências ou estabelecimentos que não estiverem de acordo com a determinação terão até seis meses para regularizar a situação. Após esse período, caso intimado, será concedido um prazo de mais 30 dias. A multa para o descumprimento da lei é de R$ 250, podendo ser reaplicada a cada trinta dias enquanto a situação não for regularizada.

Entre as medidas previstas de adequação dos imóveis estão a instalação de um sensor eletrônico capaz de detectar a passagem de pessoas e veículos e interromper o movimento de abertura do portão. Também é possível instalar um equipamento de sinalização luminosa na calçada a uma altura mínima de 2 m.