Prédio que desabou em BH não possuía certidão de baixa de construção

Segundo o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias, a prefeitura verifica a condição de habitabilidade da construção para emitir certidão

22/09/2022 | 12:01 – Segundo a perícia realizada no desabamento que aconteceu em Belo Horizonte na última quarta-feira (21), a construção não possuía certidão de baixa de construção — um documento que só é emitido pela prefeitura quando é verificada a condição de habitabilidade da obra. Sem o documento, o edifício não pode ter moradores. O acidente deixou uma pessoa morta e três feridas.

A condição do edifício, entretanto, não era novidade para a Prefeitura de Belo Horizonte, que contou que a Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental estava acompanhando a obra já há algum tempo. Ainda em 2016, o órgão constatou que a construção estava sendo realizada sem licenciamento urbanístico — e, logo em seguida, embargou a construção e aplicou multa por execução de projeto sem aprovação.

A informação é de que a obra foi paralisada por quatro anos, e, em 2020, instituições de segurança notaram que o prédio havia sido ocupado — atitude proibida devido à ausência de certidão de baixa de construção (ou Habite-se, como o documento é popularmente conhecido). Com a posterior notificação, a obra foi regularizada em 2021, ao adquirir alvará de construção para conclusão válido até 2025.

Em outubro do ano passado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) autuou o responsável técnico pelo andamento da construção pela falta de identificação em relação ao serviço em execução, uma vez que a placa de obra que constava na edificação não atendia à legislação. Ela indicava outro profissional responsável técnico e uma empresa que não está registrada no Crea-MG, a Empreiteira Brasil Construções Ltda.

Entre os possíveis problemas da edificação, em uma análise superficial realizada pelo engenheiro Clemenceau Chiabi, do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias, é possível que o desabamento tenha acontecido por conta de um desalinhamento entre um pilar e uma viga. Além disso, também há suspeita de que o prédio de quatro andares estava sendo construído sobre a estrutura de uma casa já existente no endereço.