PPP da iluminação pública de São Paulo é suspensa pela Justiça

Liminar de juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública suspende contrato de R$ 7 bilhões após o vazamento de áudios que sugerem irregularidades no processo de licitação

Para o juiz, medidas adotadas pela prefeitura de São Paulo após a denúncia não seriam suficientes para restaurar a legalidade do processo (crédito: Thiago Leite /shutterstock)

13/04/2018 | 17:36 – Uma liminar publicada ontem, 12, pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão do contrato de parceria público-privada (PPP) entre o município de São Paulo e as empresas integrantes do consórcio vencedor que prestaria os serviços de iluminação na cidade.

A decisão ocorreu após o vazamento de áudios que indicavam supostas irregularidades entre a empresa licitante vencedora e funcionários do Departamento de Iluminação Pública da Capital. Depois da veiculação da notícia da mídia, lembrou o juiz em sua decisão, a Prefeitura afastou a servidora que seria responsável pelos pagamentos e restringiu o objeto do contrato para serviços de manutenção do serviço de iluminação pública.

Para o magistrado, contudo, as medidas seriam insuficientes, pois ainda ferem algumas medidas de legalidade, moralidade e eficiência. Ainda pode haver recurso sobre a decisão.

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