Poder público tem até dezembro para atualizar cadastro de ocupação de imóveis

Portaria conjunta define prazos para atualização no SPIUNet. Medida passa a vigorar em 10 de agosto e visa racionalizar o uso dos imóveis e reduzir gastos com aluguel

06/08/2020 | 15:46 - O Governo Federal lançou a Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho, que define prazos para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal realizarem a atualização cadastral da ocupação de imóveis no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de Uso Especial da União (SPIUNet). A medida passa a vigorar em 10 de agosto e visa racionalizar o uso dos imóveis e reduzir gastos com aluguel.

Na primeira fase de atualização cadastral, o Ministério da Economia irá realizar a coleta das informações até 10 de setembro para imóveis situados no Distrito Federal, e até 10 de dezembro para unidades localizadas nos Estados do País.

O cadastramento deverá ser feito para cada imóvel nos casos de ocupação de prédios em diferentes endereços. Os órgãos deverão inserir no sistema informações como endereço completo, área ocupada em metros quadrados, estacionamento com o número de vagas e a quantidade de servidores em rotina presencial e semipresencial.

Órgãos do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público da União e empresas estatais deverão assinar um termo de adesão para participar do programa de gestão de ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis por eles ocupados.

A estimativa do Governo é economizar aproximadamente R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos com a iniciativa.

(Com informações da Agência Brasil)