Planos de Desenvolvimento Regional seguem para análise do Congresso

Propostas definem medidas a serem tomadas para estimular o crescimento socioeconômico nas regiões da Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste

Construção dos materiais envolveu o MDR, as superintendências regionais e os governos estaduais, além de consultas públicas para colher sugestões da sociedade civil (Créditos: Divulgação/ Governo do Maranhão)

22/11/2019 | 16:27 - O Governo Federal enviou ao Congresso os Projetos de Lei que estabelecem os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), do Centro-Oeste (PRDCO) e do Nordeste (PRDNE). Elaboradas pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), as propostas definem medidas a serem tomadas para estimular o crescimento socioeconômico nas três regiões. O prazo de validade dos planos será de 2020 a 2023.

A construção dos materiais também envolveu as superintendências regionais e os governos estaduais, além de consultas públicas para colher sugestões da sociedade civil. Os textos também passaram pela apreciação dos secretários de Planejamento dos estados e do Distrito Federal e pelas Diretorias Colegiadas dos Conselhos Deliberativos.

O primeiro plano a ser aprovado foi o PRDCO, que visa, principalmente, fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica sustentável nas áreas com forte especialização em commodities.
O Plano será aplicado, com prioridade, em cidades médias, seguindo as seguintes bases: democratização e melhoria da gestão pública; melhoria da educação e fortalecimento do sistema de pesquisa e desenvolvimento (P&D); gestão ambiental e recuperação do meio ambiente; ampliação da infraestrutura social e urbana, além de econômica e logística; diversificação e adensamento das cadeias produtivas; e consolidação de uma rede policêntrica de cidades.

Com relação ao PRDA, serão utilizados os princípios de ciência, tecnologia e inovação; desenvolvimento produtivo; educação e qualificação profissional; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; infraestrutura econômica e urbana; e fortalecimento das capacidades governativas.

Já o PRDNE visa fortalecer redes de cidades intermediárias. Entre as principais diretrizes da proposta está a de desenvolvimento sustentável da região. Para isso, serão utilizados como base seis eixos estratégicos: segurança hídrica e conservação ambiental; inovação; desenvolvimento institucional; desenvolvimento de capacidades humanas; dinamização e diversidade produtiva; desenvolvimento social e urbano.

(Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional)