PL obriga inclusão de planos diretores municipais em equipamentos urbanos

Proposta visa melhorar a integração entre os planos diretores e políticas públicas, impedindo a entrega de um bairro sem a infraestrutura mínima necessária

Projeto estabelece, ainda, que equipamentos de menor porte, como escolas, postos de saúde, quadras esportivas, ruas e praças deverão apresentar planos de menor escala (Créditos: Sidnei Barros/ Prefeitura Municipal de Guarulhos)

17/01/2020 | 09:07 - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5998/19, que obriga a inclusão nos planos diretores municipais da localização exata de universidades, hospitais, avenidas, estádios esportivos, parques e redes de metrô.

O projeto estabelece, ainda, que equipamentos de menor porte, como escolas, postos de saúde, quadras esportivas, ruas e praças deverão apresentar planos de menor escala, como o projeto de parcelamento do solo e o plano de operação urbana consorciada.

Segundo o autor do projeto, senador Reguffe (Podemos-DF), a proposta visa melhorar a integração entre os planos diretores e a execução de políticas públicas nestes espaços, impedindo que um bairro seja entregue a seus moradores sem a infraestrutura mínima necessária.

O texto, já aprovado no Senado Federal, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações da Câmara dos Deputados)