PL garante incentivos fiscais a empresas que investirem em obras de rodovias
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Objetivo é oferecer recursos adicionais para projetos de melhoramento das rodovias federais. Programa será vinculado ao Ministério da Infraestrutura
Os recursos levantados poderão ser usados nas próprias obras ou na compra de máquinas e equipamentos, veículos e materiais (Créditos: marmore/ Shutterstock)
03/02/2021 | 14:26 - Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3732/20, que cria um programa de construção e reforma de rodovias federais baseado em incentivos fiscais para as empresas que contribuírem com as obras.
Segundo o autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o objetivo é “oferecer recursos adicionais para projetos de melhoramento das rodovias federais, o que representará importante contribuição para a reversão do cenário de degradação de muitas estradas no País”.
O Programa Nacional de Construção, Duplicação, Recuperação e Conservação de Estradas e Rodovias Federais (Prones) será vinculado ao Ministério da Infraestrutura. As empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir, do imposto de renda (IRPJ) devido, contribuições em favor do Prones. As deduções não poderão exceder 5% do imposto a ser pago.
Financiamento
Os recursos poderão ser usados nas próprias obras ou na compra de máquinas e equipamentos, veículos e materiais.
Os projetos financiados serão escolhidos por um conselho técnico. Este poderá aceitar sugestões de entes federados, assim como do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e de empresas contribuintes.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
