PL autoriza saque do FGTS para uso em educação e reforma de imóvel

Segundo o texto, os recursos poderão ser usados para pagar mensalidades em qualquer fase da educação, desde a creche até a pós-graduação

Atualmente, a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em situações como demissão sem justa causa, fechamento da empresa, aposentadoria etc. (Créditos: Valeriy Karpeev/ Shutterstock)

19/10/2020 | 16:54 - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4457/20, que autoriza o trabalhador a sacar valores acumulados na conta individual vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar despesas com educação ou com reforma em imóvel próprio.

Segundo o texto, os recursos poderão ser usados para pagar mensalidades em qualquer fase da educação, desde a creche até a pós-graduação, ou para a compra de material escolar.

“Não se justifica o impedimento de utilizar parte do FGTS para auxiliar o trabalhador ou seus dependentes nas despesas educacionais, bem como com o material escolar”, diz o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Atualmente, a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em situações como: demissão sem justa causa, fechamento da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de financiamento habitacional, diagnóstico de doença grave, idade superior a 70 anos, entre outras.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)