Pernambuco vai agilizar aprovação de novos projetos habitacionais

Com a nova Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais, prazo de avaliação técnica dos novos empreendimentos cairá de oito meses para 30 dias úteis

19/06/2017 | 18:10 – O Governo de Pernambuco criou um órgão que promete agilizar a aprovação de projetos habitacionais no Estado. A nova Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Caphab) centraliza a tramitação do processo de pareceres técnicos de seis órgãos estaduais e da Companhia Enérgica de Pernambuco (Celpe) e reduz o tempo de análise de oito meses para 30 dias úteis. Com o procedimento menos burocrático, a administração pública quer incentivar os investimentos em moradias populares.

A partir de agora, o Caphab será responsável pelo recebimento e envio dos documentos e plantas dos empreendedores aos órgãos responsáveis e pelo acompanhamento do processo. Na consulta prévia, opcional, realiza-se um estudo de viabilidade do empreendimento em até 15 dias úteis. Na segunda etapa, obrigatória e com prazo de 30 dias úteis, é feita a análise do projeto conforme a legislação vigente. A Caphab entregará os pareceres técnicos estaduais ao construtor, que deve encaminhar o projeto para ser validado no município em que o empreendimento será construído.

A Caphab é composta pelo Corpo de Bombeiros do Estado, pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER), pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), pelas Agências Estaduais de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) e de Meio Ambiente (CPRH), pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), e pela Celpe.

A Secretaria da Habitação deve instaurar o serviço até o dia 12 de julho. A Caphab começará atendendo empreendimentos com até 100 unidades habitacionais. A capacidade será ampliada gradualmente e, após 90 dias úteis, o órgão passará a atender empreendimentos com mais de 200 unidades.