Pequenas e médias empresas poderão administrar o FDIRS

MDR abre seleção de instituições do setor da construção, as quais poderão entregar propostas até o dia 13 de maio

11/04/2022 | 14:20 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou que a seleção de instituições para administrar ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) estão abertas. Com prazo para a entrega de propostas até o dia 13 de maio, o fundo tem o intuito de viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs).

O presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, afirmou que a criação do FDIRS reforçará a crescente demanda para estruturação de projetos de Concessões e PPPs vinda de municípios, principalmente nas áreas da chamada Infraestrutura Social — que compreendem iniciativas de pequeno e médio portes, como os de mobilidade urbana, de saneamento, de saúde, de segurança e de educação.

O FDIRS é resultado da reestruturação do antigo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e deverá remanejar seus recursos a partir de três modalidades, com prioridade para as duas primeiras:

1. Viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs);
2. Conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs; e
3. Permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

Inicialmente, o fundo terá R$ 709,7 milhões disponíveis para fomentar concessões e PPPs da União, estados, Distrito Federal e municípios, com prioridade para as cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.