Parlamentares decidem apurar rompimento de contrato do MCMV

Deputados irão sugerir à CDU que convoque representantes do Governo para explicar expiração de portarias que previam a contratação de moradias

19/09/2019 | 11:49 - Os deputados federais José Ricardo (PT-AM), Joseildo Ramos (PT-BA), e Paulo Teixeira (PT-SP) irão propor à Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) a convocação dos ministros do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, e da Economia, Paulo Guedes, para que expliquem as razões pelas quais deixaram expirar as portarias 896/19 e 897/19, que previam a contratação de habitações populares por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (8,6 mil unidades habitacionais) e do Programa Nacional de Habitação Rural (27 mil unidades).

Os parlamentares também anunciaram que irão acionar o Ministério Público para apuração de possível ruptura de contrato relacionada à contratação das obras pelo Governo Federal.

Em audiência pública realizada na última semana na Câmara dos Deputados, Evaniza Rodrigues, representante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), informou que, além das 8,6 mil unidades que seriam contratadas por meio do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, outras 17,5 mil já contratadas e que aguardam autorização para execução das obras foram prejudicadas com a não prorrogação do prazo de vencimento das portarias.

“Temos um déficit habitacional grande e, ao mesmo tempo, muitas obras paradas em todo o País. Quantos empregos seriam gerados só com a retomada das obras paralisadas?”, disse o deputado José Ricardo. O parlamentar Josenildo Ramos relembrou também que o MCMV tem previstos R$ 2,7 bilhões no orçamento para 2020, montante quase R$ 2 bilhões inferior do que o destinado em 2019 (R$ 4,6 bilhões).

Também presente à audiência pública, o representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), José Arnaldo Brito, reproduziu vídeo durante o encontro no qual o ministro Gustavo Canuto, diante da liberação, em julho deste ano, de R$ 1 bilhão em créditos suplementares para o programa, garante a continuidade das obras.

Em resposta, o diretor do Departamento de Produção Habitacional, Daniel Ferreira, disse que, diante dos cortes e da falta de previsão orçamentária para as obras, que envolvem projetos de longo prazo, a secretaria de orçamento recomendou a não contratação de projetos que conflitassem com os em andamento. “Mesmo assim, naquele momento [julho], o ministro decidiu prorrogar as portarias e manter o pedido de suplementação de R$ 1 bilhão”, relatou.

Depois disso, segundo ele, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que não se pode fazer contratação de serviços que exigem recursos plurianuais sem previsão de receitas. “Um parecer jurídico do Ministério também sinalizava para a revogação das portarias. Mas, como o prazo de vencimento já estava próximo, o ministro optou por deixar que elas expirassem”, finalizou Ferreira.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)