Obras da linha Laranja do Metrô podem ocorrer desapropriações
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Previstas para começar em agosto, as obras devem desapropriar cerca de 370 imóveis
29 de agosto de 2014 - As obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, previstas para começar neste mês de agosto, devem desapropriar cerca de 370 imóveis, segundo a Concessionária Move São Paulo, responsável pela construção. O Contrato de Concessão firmado entre o Governo do Estado e a concessionária determina que os processos de desapropriação ocorrerão por via judicial.
O advogado Ventura Alonso Pires, sócio da Pires & Gonçalves Advogados Associados, atenta que os valores oferecidos pelos órgãos expropriantes, obtidos através do Laudo de Avaliação, podem não representar o valor de mercado do imóvel, e os expropriados podem recorrer à justiça para reajuste. "Ultimamente, temos visto valores duas, três e até quatro vezes menor do que o da realidade", afirma.
Para os imóveis comerciais, o expropriado deve receber, segundo a legislação vigente, um valor pelo ponto, o chamado fundo de comércio. O advogado explica que o valor também pode ser pleiteado, prática pouco utilizada pelos proprietários. "Como a avaliação do valor do fundo de comércio leva em consideração, entre outros critérios, o valor de faturamento contabilizado pelo estabelecimento, às vezes os comerciantes abstêm-se de propor a Ação". Àqueles que se sentirem lesados com valor da indenização, a Concessionária recomenda a contratação de juiz qualificado para Ação.
