Novo Projeto de Lei permite saque integral do FGTS durante pandemia

Conforme a proposta, o saque será permitido enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19

Segundo a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), autora da proposta, a medida é uma maneira eficiente de dar auxílio financeiro imediato à população brasileira (Créditos: Brenda Rocha/ Shutterstock)

18/08/2020 | 09:38 - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4193/20, que permite o saque integral de recursos disponíveis em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido ao estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19, reconhecido pelos governos municipal, estadual, distrital ou federal.

Conforme a proposta, o saque será permitido desde a publicação do ato que reconhece esse estado e enquanto durar a situação de excepcionalidade. Para receber os valores, o trabalhador deverá residir em áreas atingidas pela situação.

Segundo a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), autora da proposta, a medida é “uma maneira eficiente de proporcionar um auxílio financeiro imediato à população brasileira para enfrentar os reflexos econômicos, já visíveis, em razão da pandemia pelo Covid-19 ou qualquer outra situação de excepcionalidade vivenciada”.

Além desta, outras medidas que alteram as regras de saque do FGTS foram publicadas durante a pandemia. A MP 946/20, que permitia ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do fundo, perdeu a validade por não ter sido votada dentro do prazo.

Devido às alterações realizadas na Câmara e no Senado, que ampliaram a possibilidade de saque, o Planalto desistiu da proposta.

Em seguida, o relator da MP, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), apresentou o Projeto de Lei 4085/20, que recupera o conteúdo da MP. Os líderes partidários pedem urgência na votação dessa proposta.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)