Normas para devolução de concessões devem ser anunciadas até novembro

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, as normas entraram em consulta pública, e as contribuições recebidas estão em fase final de análise

16/10/2019 | 11:50 - O Governo Federal deverá apresentar, até novembro, as regras para a devolução de concessões em infraestrutura, como rodovias e aeroportos. A informação foi dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, após participar do Fórum de Investimentos Brasil, realizado em São Paulo.

Segundo ele, as normas entraram em consulta pública, e as contribuições recebidas estão em fase final de análise para serem consideradas nas novas regras. As devoluções poderão ser feitas por concessionárias que enfrentam dificuldades na administração dos empreendimentos.

Conforme o ministro, a primeira concessão a ser devolvida ao Poder Público deverá ser o trecho de 936 quilômetros de extensão da rodovia BR 040, que liga o Distrito Federal a Juiz de Fora (MG). A Invepar S.A, administradora da via, tem tentado desde 2017 rescindir o contrato de concessão devido a prejuízos acumulados nos últimos anos pela queda de tráfego na rodovia após a crise econômica de 2013, que reduziu a arrecadação com pedágio.

Conforme balanço divulgado pela concessionária no primeiro trimestre de 2019, o prejuízo chega a R$ 8,9 milhões. O relatório aponta, ainda, fatores que dificultaram a gestão da via, a revisão dos valores dos empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e os atrasos na emissão de licenças ambientais.

A Invepar informou que entrou com um pedido para a rescisão amigável do contrato de concessão da via e sua relicitação. A expectativa da empresa é ser indenizada pelos investimentos que não tiveram retorno durante o período de concessão. De acordo com Freitas, em breve, deverão ser apresentadas as resoluções que tratarão da indenização de investimentos para amortizar.