MPF solicita que a ANM inspecione todas as barragens do País

Ação abrange estruturas inseguras, ou com segurança inconclusiva, e de Dano Potencial Associado (DPA) alto

Segundo o MPF, a ANM e a União também deverão apresentar, no prazo de 180 dias, um plano de reestruturação da atividade de fiscalização de barragens no País (Créditos: divulgação/ SNISB)

17/04/2019 | 16:32 - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para obrigar a Agência Nacional de Mineração (ANM) a inspecionar todas as barragens de mineração no País sem segurança atestada. O processo também quer obrigar a fiscalização de todas as estruturas classificadas como de Dano Potencial Associado (DPA) alto.

Segundo a ação, estruturas inseguras ou com segurança inconclusiva, localizadas em Minas Gerais, deverão ser supervisionadas em até 30 dias após a decisão, com prazo para conclusão de relatório de 180 dias. Já para barragens com DPA alto, situadas em municípios mineiros, a inspeção será iniciada em até 90 dias e concluída em 240 dias.

Para barragens localizadas nos demais estados, o MPF solicita que as fiscalizações comecem em no máximo 180 dias e terminem em 360 dias.

A ação estabelece, ainda, que a União, obrigatoriamente, forneça os recursos humanos e financeiros necessários para a realização das vistorias e promova, se necessário, o deslocamento de servidores de outros órgãos capacitados tecnicamente para a fiscalização das estruturas. Em último caso, a União deverá contratar agentes privados especializados.

Segundo o MPF, a ANM e a União também deverão apresentar, no prazo de 180 dias, um plano de reestruturação da atividade de fiscalização de barragens no País, que inclua medidas estruturais para o planejamento e gestão do setor, no curto, médio e longo prazo.